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Informação legal
e privacidade.

Identificação e contactos

Este website apresenta as escolas de condução Parque das Nações e Olivais. Para informações sobre a prestação dos serviços ou para exercer direitos relativos aos teus dados, contacta a escola com a qual te relacionas:

Entidade setorial

O ensino da condução está sujeito ao regime de licenciamento e supervisão do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT).

Política de privacidade

Âmbito e contacto

Esta informação aplica-se à navegação neste website e aos contactos iniciados através das ligações nele apresentadas. Cada escola é o ponto de contacto para os dados que lhe envias e para os serviços que solicitas. Os contactos constam da secção anterior. O tratamento de dados para inscrição, formação, exames ou obrigações administrativas deve ser acompanhado da informação específica disponibilizada pela respetiva escola no momento da recolha.

Dados e finalidades

O website não inclui formulários de inscrição ou contacto, área de cliente, pagamentos ou ferramentas de publicidade e análise de visitas. A infraestrutura de alojamento pode tratar endereço IP, data e hora do acesso, endereço da página solicitada e informação do navegador, necessários à entrega das páginas, diagnóstico e proteção contra abuso.

Se contactares uma escola por email ou telefone, esta recebe os dados que comunicas, como nome, endereço de email, telefone e conteúdo do pedido. O envio de dados para pedir informações é voluntário; sem os elementos necessários, poderá não ser possível responder. Não envies por email documentação de identificação, dados de saúde ou outros dados sensíveis sem indicação prévia da escola sobre o meio adequado.

Fundamentos do tratamento

Destinatários e serviços externos

Prestadores de alojamento, manutenção e correio eletrónico podem tratar dados na medida necessária às suas funções e nos termos das obrigações aplicáveis. Os endereços de email publicados usam o serviço Gmail. Não existe neste website venda de dados, publicidade comportamental ou criação de perfis de visitantes.

A Google só recebe pedidos relativos ao mapa incorporado depois de o ativares. Ligações para Google Maps, Instagram, Facebook, Livro de Reclamações, IMT ou outras entidades abrem os respetivos serviços apenas quando as selecionas. Esses serviços aplicam as suas próprias políticas. O seu tratamento pode envolver países fora do Espaço Económico Europeu; consulta, nomeadamente, a informação da Google sobre privacidade e transferências internacionais. Quando as escolas recorram a subcontratantes com transferências internacionais, devem assegurar o mecanismo aplicável previsto no capítulo V do RGPD, como uma decisão de adequação ou garantias adequadas.

Conservação

Os dados dos contactos são conservados durante o período necessário para responder e acompanhar o pedido e, quando exista uma relação contratual, obrigação legal ou litígio, durante os prazos legalmente exigidos ou necessários à defesa de direitos. Os registos técnicos devem ser limitados ao período necessário à segurança e operação do alojamento. Podes solicitar à escola informação sobre os critérios e prazos concretamente aplicáveis aos teus dados.

Os teus direitos

Nos termos e limites do RGPD, podes pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade dos dados e oposição ao tratamento, em particular quando se baseie em interesse legítimo. Podes retirar o consentimento para o mapa a qualquer momento através do botão «Desativar mapa», sem afetar a licitude do tratamento anterior. A desativação impede novas ligações do mapa nesta página, mas não elimina dados já recebidos pela Google nem cookies que o serviço tenha colocado; estes podem ser geridos nas definições do navegador.

Envia o pedido ao email da escola com a qual te relacionas. Poderão ser pedidos apenas os elementos necessários para confirmar a identidade quando existam dúvidas razoáveis. A resposta é prestada, em regra, no prazo de um mês, sujeito às condições de prorrogação previstas no RGPD. Podes reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Este website não toma decisões automatizadas, incluindo definição de perfis, com efeitos jurídicos ou semelhantes sobre os visitantes.

Cookies e mapa opcional

Navegação sem ativar o mapa

O código deste website não instala cookies próprios, não usa armazenamento local ou de sessão e não carrega ferramentas de análise ou publicidade. As fotografias, vídeos e fontes são servidos com o próprio site. A infraestrutura de alojamento poderá usar mecanismos estritamente necessários à segurança e à entrega do serviço.

Google Maps

O mapa está desativado por defeito: não existe um iframe Google ativo nem uma ligação antecipada à Google para o mapa. Antes de o ativares, é apresentada informação sobre o fornecedor, os dados transmitidos e a possibilidade de continuar sem o mapa.

O botão «Ativar mapa» autoriza apenas esse mapa na página atual. A escolha não é guardada entre visitas nem usada para ativar outros serviços. O mapa pode transmitir o endereço IP, dados técnicos do navegador e informação de interação à Google, que pode usar cookies e outras tecnologias de acordo com as suas políticas e com as condições da tua sessão Google.

Podes retirar a autorização no botão «Desativar mapa», junto ao mapa. Ao recarregar ou abandonar a página, a ativação deixa de ser mantida pelo site. Os cookies já colocados pela Google são geridos através do navegador; o site não consegue apagar cookies de outro domínio.

Também podes usar as ligações «Ver rota no Google Maps» ou «Planear viagem de transportes»: estas abrem o serviço externo e não ativam o mapa incorporado.

Gerir mapa do Parque das Nações · Gerir mapa dos Olivais

Consulta a informação sobre cookies da Google. Se não pretendes autorizar o serviço, não atives o mapa: a morada e os contactos continuam disponíveis.

Termos de utilização

O website tem finalidade informativa e apresenta instalações, serviços, equipa, frota, horários e contactos das duas escolas. Não permite contratar, pagar, reservar aulas ou concluir uma inscrição online.

Preços, disponibilidade, documentos necessários, requisitos de acesso, conteúdo dos serviços e condições de inscrição são comunicados pela escola antes da celebração do contrato. Os contactos, fotografias e descrições não substituem essa informação nem as condições acordadas, sem prejuízo do valor legal da informação e publicidade disponibilizadas e dos direitos do consumidor.

A informação pode ser atualizada. Se encontrares uma inexatidão, comunica-a à escola. Não são excluídos direitos imperativos do consumidor, responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas ou o recurso aos meios de reclamação e resolução de litígios aplicáveis.

Os conteúdos visuais, marcas e textos estão sujeitos aos direitos dos respetivos titulares. A consulta para uso pessoal é permitida; a sua reutilização deve respeitar os direitos aplicáveis. As duas fotografias exteriores das viaturas foram retocadas para simplificar o piso e o fundo.

As ligações externas conduzem a serviços geridos pelas entidades destinatárias, com condições próprias. O acesso a essas ligações é opcional.

Reclamações e litígios

Livro de Reclamações

Podes apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico ou solicitar o livro de reclamações físico no estabelecimento. A utilização do livro não depende de contacto prévio com a escola.

Resolução alternativa de litígios de consumo

Em caso de litígio de consumo relativo aos serviços prestados em Lisboa, podes recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL), nos termos da sua competência territorial, material e de valor e do regime legal aplicável.

Website: www.centroarbitragemlisboa.pt. Consulta diretamente o Centro para conhecer os contactos, o regulamento, os critérios de admissibilidade e os procedimentos atualizados.

A referência ao Centro não declara adesão voluntária das escolas. A aplicação dos mecanismos de arbitragem necessária, quando os respetivos pressupostos estejam preenchidos, não depende dessa adesão. Mantém-se o acesso aos demais meios de tutela legalmente previstos.

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